1. Seu Direito à Exclusão

De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, sempre que não haja obrigação legal que exija a manutenção dessas informações. A Artista Web – Marketing Digital está comprometida em atender esse direito de forma transparente e dentro dos prazos previstos em lei.

2. Como Solicitar a Exclusão

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados". No corpo do e-mail informe: seu nome completo, o e-mail cadastrado na plataforma, e seu CPF para fins de verificação de identidade. Também é possível acessar sua conta na plataforma, ir até "Minha Conta" e utilizar a opção de solicitação de exclusão, caso disponível.

3. Prazo de Atendimento

Após recebermos sua solicitação, realizaremos a verificação de identidade e responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, confirmando a exclusão dos dados ou informando os motivos pelos quais não é possível atendê-la integralmente no momento.

4. Dados que Podem Ser Excluídos

Podem ser excluídos mediante solicitação: dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço); histórico de navegação na plataforma; preferências e configurações de conta; e dados fornecidos para fins de comunicação e marketing.

5. Dados que Não Podem Ser Imediatamente Excluídos

Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal, mesmo após sua solicitação, como: dados fiscais e financeiros relacionados a transações realizadas (por período mínimo exigido pela legislação tributária); registros necessários para cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes; e dados essenciais para defesa em processos administrativos ou judiciais. Nesses casos, os dados serão excluídos assim que o prazo legal for cumprido.

6. Consequências da Exclusão

A exclusão dos seus dados implica no encerramento permanente da sua conta na plataforma, perda de acesso a todos os cursos e conteúdos adquiridos, e impossibilidade de recuperação de histórico de progresso, certificados e demais informações vinculadas à conta. Recomendamos que você salve todos os certificados e comprovantes antes de solicitar a exclusão.

7. Revogação de Consentimento

Você pode revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Para isso, entre em contato pelo e-mail [email protected] informando quais finalidades de uso dos dados você deseja revogar (ex: comunicações de marketing, análise de uso da plataforma, etc.).

8. Portabilidade de Dados

Antes de solicitar a exclusão, você também pode solicitar a portabilidade dos seus dados em formato estruturado e legível. Para isso, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Portabilidade de Dados". Disponibilizaremos suas informações em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

Samuel Moretto – LTDA (Artista Web – Marketing Digital)
CNPJ: 50.323.006/0001-78.

Última atualização: Junho de 2025